Ação de usucapião como solução para regularizar imóvel

AÇÃO DE USUCAPIÃO COMO SOLUÇÃO PARA REGULARIZAR IMÓVELNão existem números precisos, mas estima-se que a metade dos imóveis brasileiros estejam de alguma forma irregulares, podendo esse percentual ser ainda maior.

São diversos os tipos de irregularidades que podem recair sobre os imóveis, assim como são diversas as ferramentas que existem para solucionar esses problemas. É claro que para cada espécie de problema há uma solução mais apropriada que outras.

Por exemplo, se o perímetro real do imóvel não conferir com a descrição que consta do Cartório de Registro de Imóveis, caberá ao titular do domínio, via de regra, pedido administrativo ou judicial de retificação de registro, a fim de fazer constar os dados corretos na matrícula do imóvel.

Outro caso comum diz respeito àqueles imóveis adquiridos por compromisso de compra e venda, mas sem a posterior lavratura e registro da escritura pública. Anos depois o vendedor ou seus herdeiros se recusam a outorgar a escritura definitiva. Neste caso, a solução pode ser o manejo da ação de adjudicação compulsória, ação de outorga de escritura ou mesmo ação de usucapião.

Mais comum ainda são os casos de falecimento dos compromissários compradores de imóveis que se encontram irregulares. Pode ser que tenha havido, ainda, uma sequência de falecimentos que torne quase impossível ao herdeiro dos direitos aquisitivos conseguir regularizar o imóvel, pois demandaria a abertura de inúmeros processos de inventário. Neste caso a ação de usucapião pode ser o único meio possível de regularizar a titularidade do domínio do imóvel.